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Últimas Notícias

• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos 2i5c

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores 3n3s52

  A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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• 06/02/2013 - TJMT realiza nesta quarta-feira (06/2) o sorteio de serventias 1e17

  Após essa definição, será publicado edital abrindo concurso para ocupação dessas serventias
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• 06/02/2013 - TJMT: Suspensa sessão para sorteio de serventias 2w482v

  O evento foi suspenso em virtude da tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa estar provida de titular desde o ano de 1994
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria k3i49

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT 4n3w15

  O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
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• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório 5z7160

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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• 12/12/2012 - Senador sugere acordo para desocupação de área indígena no MT 123j2c

  O parlamentar disse não são respeitados os direitos daqueles que vivem na região há mais de 20 ou 30 anos, e que têm escrituras das terras que compraram ou ganharam
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• 28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados j471

  O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 3i195o

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso q125b

  O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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• 17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 125i2q

  Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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• 11/10/2012 - TJMT: Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE 461b

  Na decisão, o magistrado firmou entendimento que não houve qualquer prestação de contas perante o órgão competente, ainda que com atraso, ficando assim configurada a hipótese de ato de improbidade
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• 21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada 1a252y

  A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
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• 19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá 6n4m6u

  A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
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• 24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios 4b333e

  O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel 4751v

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso r566

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 27/07/2012 - discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros 493v66

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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• 27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário 3h6mk

  Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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