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Últimas Notícias

• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 36396s

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 29/07/2022 - PQTA 2022: prazo para inscrição encerra-se em 31 de agosto 3e6z1z

  Todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica podem se inscrever no PQTA 2022.
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• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 5h4s2p

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 28/07/2022 - Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8 1a3r2v

  Objetivo da premiação é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.
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• 27/07/2022 - Live UNIREGISTRAL: Incorporação e Condomínio sob a ótica da Lei n. 14.382/2022 q2s67

  Transmissão será realizada no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 25/07/2022 - A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 3j556j

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 25/07/2022 - Cartilha mostra o que muda no RTDPJ com a Lei nº 14.382/2022 - mudanças imediatas e futuras 5351g

  Faça o da publicação sobre o tema, elaborada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil -IRTDPJBrasil, por meio das suas assessorias Jurídica e de Comunicação.
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• 25/07/2022 - Live – Lei 14.382: cancelamento istrativo de registro de compromisso 5no1r

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 22/07/2022 - Museu Nacional dos Cartórios: colabore com a formação do acervo! 55y3i

  Iniciativa da CNR tem como objetivo de resgatar e registrar a história brasileira pela via documental.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos 4f1q3b

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022 5k524h

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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• 19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis 1h20u

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 393419

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 18/07/2022 - Live – Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis 262668

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022 1j5a1w

  Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 5s6zf

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 15/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021): vagas esgotadas! 5ms4i

  Não conseguiu inscrever-se a tempo? Inscreva-se na Lista de Espera!
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• 15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada 2s13q

  Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
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• 14/07/2022 - Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional 2b6d4y

  Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias 6c48k

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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