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Últimas Notícias

• 21/09/2022 - Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022 4b5730

  Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários.
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• 19/09/2022 - Nova lei do teletrabalho: o que faltou? o3k34

  Regulamentação falha ao não tratar da fiscalização na residência do empregado e a responsabilidade do empregador.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 4xd1p

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 15/09/2022 - Limbo funcional: CNJ entende possível oferta de Cartórios remanescentes de concurso aos delegatários que tiveram suas remoções anuladas 6t5i6o

  Para Conselheira, situação de insegurança jurídica autoriza o afastamento das regras previstas na Lei dos Cartórios.
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• 15/09/2022 - ANOREG/BR promove Coquetel de Posse para celebrar a eleição da nova Diretoria Executiva 192y3i

  Evento também foi marcado pela inauguração da Biblioteca, do Museu e da nova sede da ENNOR. IRIB esteve presente.
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• 15/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Simpósio sobre a Amazônia brasileira 132s4x

  José de Arimatéia Barbosa será moderador de acerca das relações internacionais envolvendo a área.
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• 13/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB e Coordenador Editorial da RDI integram curso sobre Governança Fundiária Responsável 5y1x5p

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago ministrarão aulas em módulo sobre Cadastro e Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.
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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 4p3s3c

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 2c4r1h

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 111s6u

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 3o5537

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 06/09/2022 - Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022 1va6k

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022 526y4z

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor 5d6p2q

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento m1k45

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 01/09/2022 - PL que cria SESANOR será analisado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud l23u

  Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 626x53

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 31/08/2022 - Lei 14.382/22 - SERP e a função pública delegada 1r623s

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral. 6i86x

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis 4yr4c

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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