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Últimas Notícias

• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva. 3y5h4c

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados 4g3362

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió 1p2v6

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU 381r3b

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
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• 28/08/2012 - IRIB Responde - Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa. 665j

  É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio.
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• 27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel 2u705q

  As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 1w2973

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso r566

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 3z1p3s

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 1c254c

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 3n546u

  
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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel v1764

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
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• 07/08/2012 - IRIB Responde - Convenção de condomínio – formalização. 4n4u45

  Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento d1r4c

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 353hh

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras 49376o

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 492a1b

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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• 26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais 2k545s

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família 3r4u5e

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 2a3e1c

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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