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Últimas Notícias

• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital 5g6751

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade. u3b1k

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB 6x4z1x

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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• 28/06/2013 - TJRS: Escritura pública definitiva – outorga – impossibilidade. Área verde municipal. 546o

  É inviável o pedido de outorga de escritura pública definitiva quando demonstrado que os autores residem em imóvel construído sobre área verde da municipalidade.
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 61575a

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém 55374g

  Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
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• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 4r4j6b

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 4d2w3x

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP 4p4d5x

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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• 14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 4q2q5f

  A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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• 14/06/2013 - União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha 1ww1a

  O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a constituição de família
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• 13/06/2013 - Incra firma parcerias com prefeituras de Minas Gerais para cadastrar trabalhadores rurais 3t3f5b

  A autarquia estabeleceu a meta estadual de incluir 500 acampados e 500 assentados no registro ainda este ano
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• 12/06/2013 - Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia 463x3l

  Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 1w4ni

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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• 11/06/2013 - DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária 584u4z

  Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida
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• 11/06/2013 - Convênio promove conciliação de conflitos relacionados a imóveis 2274k

  Expectativa é que situações de locação, compra e venda de imóveis, revisão de aluguel e despejo possam ser resolvidas sem necessidade de ajuizar uma ação
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade. 5o2g1u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 10/06/2013 - CGJ/PB vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda 4q521

  Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como a novidade do malote eletrônico
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• 07/06/2013 - CGJ/PR define cronograma para implantação do selo digital nos cartórios 2h5g3x

  Selo digital substituirá o selo físico hoje utilizado nos atos praticados pelos nos serviços registrais e notariais
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 3v1i1j

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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