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• 31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará 3s911

  A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM 3q6u4p

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 5h155i

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe 2n1lc

  Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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• 25/07/2013 - CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais 2g5x62

  Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
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• 25/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar 516u2y

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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• 25/07/2013 - Logradouro público – nome – alteração. Título hábil. 3w6n6m

  Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público.
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• 24/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar 29y56

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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• 22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens a a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral 2z2dk

  Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e istrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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• 19/07/2013 - Do refinanciamento da dívida imobiliária com transfereência de credor -sub- rogação 2f2h70

  Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência. 515i4m

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 211y49

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações 1g5z2h

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1h6s4j

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas 644x3h

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios a5c65

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 3w1e4l

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 04/07/2013 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Requisitos legais – descumprimento. 5z44h

  É inviável o registro de escritura pública de inventário que não cumpre os requisitos legais.
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• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital 5g6751

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade. u3b1k

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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