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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado 275w57

  Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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• 26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 4q4421

  será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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• 16/04/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB 6l63q

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 4i721m

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 3p4a31

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais 434c2c

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 j4l2o

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 4h3d6s

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1v495n

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 5v123a

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 04/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de webinar sobre regularização de imóveis rurais 35g2f

  Programa será apresentado por membro da RI/IRIB e Coordenador da pós-graduação da ENNOR.
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• 19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais 275vf

  Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 1p14g

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024 1a1r1i

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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• 16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024 73r1m

  Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 28/03/2024 - Governo do MT lança CAR digital 69e5w

  Objetivo é cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
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• 22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 2u224f

  Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco 17c2y

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23 3y414x

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 2x2p1z

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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