ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 4r515g
Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur. 3qte
O portal ConJur publicou a opinião de Leonardo Amaral intitulada “ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings”, onde o autor aborda a questão da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação de bens imóveis ao capital social de entidades jurídicas, como holdings rurais, bem como “as repercussões fiscais da cobrança do ITBI por municípios após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 796, analisando o confronto dessas práticas com os princípios constitucionais, especialmente o da vedação à bitributação.” Ao final, Amaral defende que “essa prática dos municípios, de cobrar ITBI sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico de bens imóveis rurais em operações de integralização de capital social de pessoa jurídica, tal como uma holding rural ou agropecuária, configura uma verdadeira bitributação não autorizada pela Constituição Federal.”
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
Notícia Anterior 5a5j3t
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 6c5l1p
Cláusula de Incomunicabilidade – Impenhorabilidade – cancelamento. Cláusulas vitalícias.
Notícias por categorias 6x341u
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4t2718
- Ratificação de registro. Congresso Nacional – aprovação. Qualificação registral.
- Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
- Migalhas da Memória: Fogueiras cívicas e a nódoa infamante da República – Os livros de registro de penhor de escravos