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Últimas Notícias

• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural 6a2s6y

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 3v321n

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público 656a2p

  O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 5i1j6c

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária 1y6a49

  Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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• 16/04/2015 - Câmara: Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel 6s521r

  Objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem o
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• 14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 1u5s2u

  Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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• 14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira 6143w

  Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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• 09/04/2015 - TJMG: Desapropriação. Imóvel em condomínio. Poder Público – acordo celebrado com apenas um condômino. 51x5z

  É impossível o registro de transmissão de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou de acordo com o Poder Público.
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• 30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI 502435

  Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%
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• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade 72642d

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 5bl3n

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada 6u1a3u

  O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015 3h244w

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária 1w1m2m

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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• 19/03/2015 - Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança 716j5e

  STJ reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 6r2mp

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II 564456

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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• 05/03/2015 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha. 6i6i3g

  Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido.
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• 26/02/2015 - Compra e venda. Empresa falida. CND do INSS. 4m1ca

  Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida.
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