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Últimas Notícias

• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 5o453v

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial 5vu1x

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis 4yr4c

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 30/08/2022 - Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro. 3s2b1w

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2022.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 4b3a3w

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 24/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados referentes ao Registro de Imóveis 3l5u

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, pela UNIREGISTRAL.
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil. 146i52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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• 22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias 4g3j1r

  Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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• 19/08/2022 - Cerimônia de instalação do TRF6 terá transmissão ao vivo pelo YouTube 512539

  Solenidade de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região está prevista para as 16h desta sexta-feira (19).
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• 16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais 5tn3a

  Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
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• 15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais 4e2z4a

  Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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• 11/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: certificados de participação e Enunciados aprovados 3a4u4g

  CJF divulga informações acerca da emissão do certificado de participação. IRIB recebe documento com publicação provisória de Enunciados aprovados.
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• 10/08/2022 - Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis 3n1t6d

  Revogação foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 10/08/2022 - Integralização de Capital Social. Sócio casado – regime de bens – comunhão universal. Meeira – transmissão – fração ideal. Instrumento público – imprescindibilidade. 4p2c4z

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000974-68.2021.8.16.0167, Comarca de Terra Rica, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade. t1i4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022 6u6x2u

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje b3228

  Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
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• 03/08/2022 - Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda 1y2d19

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 5b5f2o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 27/07/2022 - Live UNIREGISTRAL: Incorporação e Condomínio sob a ótica da Lei n. 14.382/2022 q2s67

  Transmissão será realizada no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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