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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n5855

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 5l172b

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 42i6b

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo 1p4t20

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço
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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 14b5r

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2k5y3

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 5rj3r

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários i653i

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4b1e40

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1a522r

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1o4c2b

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 5z422k

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 4a4k8

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 1if2r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 2x4r64

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 14b49

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 3t1x2y

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 24t23

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios w292r

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 193y5j

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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