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Últimas Notícias

• 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro 3a6s1

  Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 5k65j

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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• 12/11/2010 - Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS 3os1h

  A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque
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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio i4r5j

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser reada aos herdeiros
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• 11/11/2010 - CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida 6u6858

  Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 532d6r

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 3r5u6k

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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• 05/11/2010 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul completa hoje 30 anos 3w4ew

  Mario Pazutti Mezzari, presidente do Colégio Registral do RS, fará a abertura das festividades, em Porto Alegre
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• 05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora 1g3n1m

  Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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• 05/11/2010 - IRIB firma parceria para digitalização do seu acervo de livros e revistas 413as

  Todas as publicações produzidas pelo Instituto estarão disponíveis para consulta na internet
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária p3165

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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• 05/11/2010 - Presidente do IRIB participa das comemorações dos 30 anos do Colégio Registral do Rio Grande do Sul 714f70

  Francisco José Rezende dos Santos destacou a importância da atuação do Colégio Registral. Veja a integra da conferência
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• 04/11/2010 - IRIB no XXIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral 375u22

  O vice-presidente para o Rio Grande do Sul, registrador Lamana Paiva, proferiu palestra sobre a regularização fundiária a partir da Lei 11.977/2009
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• 03/11/2010 - Edificio onde fica a sede do IRIB ará por reforma de telefonia 1v4h2l

  Em caso de problema na central telefônica, use o número 11 85892711
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• 03/11/2010 - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos 5i303b

  Exercício da função de jurado é critério de desempate
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• 27/10/2010 - Registro eletrônico de imóveis: marco legal e desenvolvimento 4fi5c

  Tema fechou o primeiro dia da programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 27/10/2010 - IRIB terá sistema de pesquisa de jurisprudência por estados 5d4122

  Nova ferramenta estará disponível para consulta exclusiva dos associados no site do Instituto
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• 27/10/2010 - Desde o seu lançamento, novo site do IRIB teve 18,3 mil visitantes 3gx42

  Foram feitas 78,6 mil visualizações de páginas, no Brasil e em outros sete países
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• 06/10/2010 - STF concede liminar contra teto dos oficiais interinos g3k2w

  Ministro Gilmar Mendes deferiu pedido feito pela Anoreg Brasil e Sinoreg-SP
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• 01/10/2010 - Saraiva lança obra coletiva sobre Registro de Imóveis e Meio Ambiente 245e2t

  Análise das mutações do conceito de propriedade e suas consequências
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