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Últimas Notícias
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03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 3m496h
O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 3q3z2c
No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 392n15
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 5z2n3i
O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 5t6p73
Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel
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02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 2h146m
Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 4395h
Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) f6q41
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 5t5b3w
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 1z2my
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 5gp5r
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 71302w
Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 133v6j
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 4m3a6a
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 1c456c
Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 275t2o
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 393k2e
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 4e2q3z
Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 5p2f6u
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 455c2p
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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