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• 05/12/2024 - Desmembramento. Espólio. Inventariante – requerimento. i4bz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento requerido por Inventariante.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 17515x

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 2p2z1d

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 5l3i9

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação 1d4y55

  Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União 3w2i25

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 1b406s

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 8p5v

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade. p1c4q

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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• 03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão. 4x1m2u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
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• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária 3w2iv

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote? 5r1pd

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista 3t6o48

  Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.
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• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo C 2a5960

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
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• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 3o294f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 4a1vx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
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• 29/11/2024 - Documentário relatará desafios do concurso para a Outorga de Delegações das Serventias Extrajudiciais em Alagoas 5x5tt

  Concurso foi finalizado depois de 10 anos da publicação do primeiro edital.
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• 29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 n4o16

  Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito r681q

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
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• 29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade. 12u51

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.
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