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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 3h3d

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário 704o5w

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4s555s

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 1t651i

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb 5672m

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 3z13b

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização 2i1p3a

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 3j4h33

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. v5234

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 204a1d

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 324112

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi b1s6h

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 24i2r

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 1xz2i

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 6o3bl

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino 701n70

  O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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• 20/09/2011 - TRF: Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei 3y6n5k

  Município de Aparecida de Goiânia pedia em processo o fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade
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• 19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 5o1u32

  Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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• 17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais 6o1a6p

  Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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