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Últimas Notícias

• 08/07/2016 - STJ: Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial 6n4e3q

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única 3m3l10

  O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
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• 30/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas 60840

  Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária
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• 30/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora 353j3l

  1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula impede a alienação do imóvel. 3. A existência de penhora não impede a alienação do bem
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• 23/06/2016 - Servidão de agem – imóvel alienado fiduciariamente 5t5x2r

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de agem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 22/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 1a5z22

  Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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• 17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas 1u206n

  Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
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• 17/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 315e6i

  Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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• 08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo 2k1z5d

  De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
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• 01/06/2016 - Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília gd2k

  Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve
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• 30/05/2016 - STF: Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT 1a2bw

  O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e que à época já não se registrava a presença de índios por pelo menos 60 anos
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• 20/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos faz sua segunda reunião 1bkg

  Foram discutidas soluções que permitam a interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais em funcionamento no país
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• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter 342z4p

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e RI/IRIB assinam o comunicado
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• 19/05/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. Penhora em favor do INSS 486k1v

  Não é possível o registro de escritura pública de alienação fiduciária quando houver indisponibilidade de bens decorrente do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91
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• 17/05/2016 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial 3t7214

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante
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• 12/05/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade 3j701q

  Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária
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• 12/05/2016 - Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo. 2f1924

  Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento.
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• 06/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua primeira reunião 5vd

  Membros efetivos do Comitê e técnicos das centrais reuniram-se em Belo Horizonte/MG, no dia 4/5
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• 29/04/2016 - IRIB promove reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo em Goiânia/GO 3c1ot

  Membros discutiram, entre outros assuntos, sobre a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis
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• 20/04/2016 - TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio acarreta na rescisão contratual à CEF 14k4i

  A 5ª Turma condenou o requerido ao pagamento de perdas e danos e também a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação
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