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Últimas Notícias

• 10/08/2022 - Fernando de Noronha: STF marca nova data da audiência de conciliação 1lk66

  Próxima audiência de conciliação foi designada para novembro.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu aniversário 161l2y

  Vice-Presidente do IRIB celebra aniversário na data de hoje.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 306v3k

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 22/02/2022 - VI Concurso das Serventias Extrajudiciais: definida nova data das provas escritas e subjetivas 622be

  A aplicação das provas da segunda fase será no dia 3 de abril.
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• 28/01/2022 - Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público 601f3b

  Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022 3e314r

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março 3h3o6h

  Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ 55272o

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 23/12/2021 - Funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro 1p261s

  Portaria Conjunta n. 1.313/PR/2021 estabelece datas para funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro em Minas Gerais.
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• 09/11/2021 - Publicado edital para o 12º Concurso Público para Cartórios de SP 1x3x4i

  Provas objetivas de seleção têm datas previstas para o mês de março de 2022.
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• 03/11/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER: nova data para envio de resumos 4y1r1h

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 13/10/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER tem nova data h534i

  Evento ocorrerá em Portugal nos dias 16 a 18/05/2022.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 6o7172

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 20/05/2021 - Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes 2s252u

  É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto 4o4258

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial 5b3b30

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior 134f2c

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 18/02/2021 - Solenidade coletiva de investidura para aprovados no concurso de cartórios é suspensa z2r3a

  A designação de nova data será divulgada oportunamente.
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• 07/10/2020 - Artigo – Estadão - LGPD em vigor: e agora, o que priorizar? – Por Marcela Waksman Ejnisman, Carla do Couto Hellu Battilana e Felipe Borges Lacerda Loiola 5i232

  O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation europeu (GDPR) e alinhada com os melhores padrões internacionais: em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sua quase totalidade.
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• 29/09/2020 - TJ/BA - CNJ divulga cronograma para saneamento de dados do DataJud 24v1b

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
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