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Últimas Notícias

• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 6g276l

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais 4y6p1f

  Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento. 261x2w

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos 526b3f

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 20/11/2014 - Terceira Turma ite garantia de avalista em operações de crédito rural 644m4p

  O entendimento é da Terceira Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil
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• 19/11/2014 - CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná 393mc

  O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle istrativo propostos no CNJ
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• 18/11/2014 - Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina 3u531w

  CNJ valida decisão da comissão e autoriza retomada do certame
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• 12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul 1qa46

  Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência
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• 11/11/2014 - STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral 4w362m

  A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros
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• 10/11/2014 - AGU confirma penhora de imóveis de ex-prefeita de Olinda determinada por acórdão do TCU 6ym64

  A decisão favorável foi obtida pela PRU5 em recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que manteve a penhora dos bens
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 3s6jp

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 06/11/2014 - TJBA: Concurso de delegatários tem novos editais publicado 46d6s

  O edital nº 29 traz o resultado final da prova escrita e prática e a convocação dos candidatos para a comprovação de requisitos para outorga das delegações
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 296a29

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 6d4k5g

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica 6c6a5t

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas
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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame 3i1q6u

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 693861

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 29/10/2014 - TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental 44351f

  Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental d3de

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 21/10/2014 - CNJ: Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná 3vq3y

  Edital divulgou a lista de aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJPR
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