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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 31721r

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 203s45

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 19176v

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
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• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico. 2u5g49

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
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• 14/08/2014 - Retificação de área. Imóvel confrontante – hipoteca. Credor hipotecário – anuência. 6t1k1g

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor hipotecário, no caso de o imóvel confrontante estar gravado com hipoteca.
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 1g1p58

  Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 1g1p58

  Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade. t4n1t

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 14/03/2013 - IRIB Responde - Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – . 2ck46

  Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4x1u4t

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 6v3w3b

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 3g1p5e

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 3k5e3e

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. 2o2o2r

  
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 6j4gw

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. c2i21

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 1m6u6g

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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