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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 1gt3u

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 86l59

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 6w245r

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora d474r

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 86s5k

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 67z11

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 3q6040

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 4c4a2x

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 5l4l6s

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 6on62

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora 1g3n1m

  Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 6x6b1a

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório 385s4m

  É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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• 31/12/1969 - Artigo - Cinco dicas para a aquisição de um imóvel - Por Marcus Novaes 40865

  Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento
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• 31/12/1969 - Resultado consta em pesquisa realizada em todo o País, com 10.927 pessoas com idade entre 24 e 65 anos g2t19

  A intenção de compra de imóveis nas regiões Norte e Nordeste do Brasil é menor que aquela verificada a nível nacional
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• 28/02/0202 - STJ - Procuração com poderes gerais e irs não serve para alienação de imóvel não especificado 1st52

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irs, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil.
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