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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 6q301w

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 1j4225

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 1m3i35

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 6j5d43

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 58s53

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n5855

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2i566n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 1if2r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 151n1a

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 5e1x3

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 1z46q

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 2gj53

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 86l59

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 4r4jg

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 4z4113

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes b3v2e

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial s6mq

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 216w6r

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 66g1f

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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