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27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios 103q5e
Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 3h3l3u
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade. 1j5a6m
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024 6jh36
Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025 441u2r
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 6i3r3k
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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16/01/2025 - Operadores de dados – condução de procedimento de auditoria. 4n1a6w
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da condução de um procedimento de auditoria em operadores de dados do Cartório.
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16/01/2025 - Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF publica caderno definitivo da I Jornada Jurídica 5oc13
Material com 103 Enunciados definitivos apresenta entendimentos que refletem no Registro de Imóveis.
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23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 3v2u3
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 5kc2j
Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND 4p4r1m
Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
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18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 2vs2k
Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 3k402f
TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 1c6r1d
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 735z64
PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia. 2h352k
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área. 645zm
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
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12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 616w5x
Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado 6v3i2m
Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
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11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 3h511o
TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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