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Últimas Notícias

• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 2o6o2h

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade. 4s1p1t

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 724d1m

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 1o3l6j

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março 1p4l33

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC 4d315t

  Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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• 11/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. Imposto – incidência. 5g4w35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Distrato.
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• 10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais 18b6v

  Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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• 07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais. 6h4818

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 35326z

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos 5z3uc

  Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 4o4t49

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 04/02/2025 - CGJMT revoga exigência da fiscalização semanal da presença física dos Notários e Registradores nos Cartórios 5v4s64

  Medida havia sido motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de residência dos Delegatários na circunscrição de atuação.
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• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar. 3g2i10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
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• 03/02/2025 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis 1f6w41

  Obra escrita por Alexis Cavichini e publicada pela Juspodivm chega à 4ª edição.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. 204kg

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência. 62544b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.
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• 27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil. 14613z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos 1a44q

  Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.
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• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios 103q5e

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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