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Últimas Notícias

• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 6a613r

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 22/06/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR abre inscrições! 4m6s2c

  As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 8 de agosto.
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• 21/06/2023 - Termo judicial – renúncia – meação – herdeiros. Escritura pública – doação – negócio jurídico – validade. 2u4o9

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.122050-2/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 10/05/2023 e publicada em 12/05/2023.
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• 21/06/2023 - Presidente do IRIB participará do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 476m3n

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 20/06/2023 - Compra e Venda. Especialidade Objetiva – descrição – desfalque. Remanescente – apuração. Retificação. 6334n

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001249-36.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 13/04/2023, DJ 14/06/2023.
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• 20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional 715o1g

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 3x2i6f

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 6r2n1w

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 13/06/2023 - Seminário discute projeto de lei que cria o Patrimônio Verde em áreas de vegetação nativa 301u50

  Um projeto em análise na Câmara cria o patrimônio verde, que transforma áreas preservadas em bens com valor de mercado.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã rg1w

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” pjm

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 2s2322

  Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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• 07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”. s4p6e

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. 3y6i5f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos 6x515r

  Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro 634w1k

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 06/06/2023 - Em iniciativa inédita no país, Anoreg/SP cria Banco de Talentos para facilitar alocação de profissionais na atividade extrajudicial 2p3v52

  O Banco de Talentos é uma das ferramentas utilizadas pelas empresas para acelerar as contratações.
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 6b1g10

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística 4y6m2u

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/06/2023 - D/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião 5o435s

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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