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Últimas Notícias

• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023 6j6836

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/07/2023 - CGJ/PB: GT é criado para otimizar Serviços Extrajudiciais 222p5q

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CGJ n. 01/2023.
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• 27/07/2023 - A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento. 6z1l1o

  A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento.
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• 27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31) 3t233w

  O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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• 26/07/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: inscreva-se até 4 de agosto! 5g6232

  Premiação foi instituída pela CN-CNJ e tem como objetivo premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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• 26/07/2023 - Escritura pública – doação – nua-propriedade. Usufruto simultâneo. Qualificação registral. 592dt

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos 3010x

  Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 3m6712

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita. 62606r

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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• 19/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 3º lote de ingressos já está disponível 5a5446

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Inscrições serão encerradas no dia 30 de julho!
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado 2u13s

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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• 14/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: FAÇA SUA INSCRIÇÃO! 21285i

  As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro.
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• 14/07/2023 - Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência. 3y3q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0019857-27.2022.8.24.0710, Comarca de Presidente Getúlio, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/04/2023.
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• 14/07/2023 - Encontros Fluminenses de Notários e Registradores 1l213w

  Evento promovido pela ANOREG/RJ será realizado no dia 4 de agosto em Angra dos Reis/RJ. Inscrições abertas!
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• 14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais 6ky2t

  Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
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• 13/07/2023 - Loteamento. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Lei n. 14.382/2022. 576w5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de loteamento no Cartório da nova circunscrição.
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• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas 1r1av

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais 2w3044

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça 1y385q

  Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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• 12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho 2ea5o

  Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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