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Últimas Notícias

• 21/05/2024 - RFB emite Nota de Esclarecimento sobre doação de parte do IR para RS 6r6o1b

  Contribuintes podem destinar parte de seu IR devido aos Fundos dos Conselhos da Criança e da Pessoa Idosa localizados no Estado.
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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul 165v6d

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 17/05/2024 - Escritura Pública de Permuta e Compra e Venda – registro – impossibilidade. Prévia retificação das áreas dos imóveis. Especialidade Objetiva. 3y6r6m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação. 67433z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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• 15/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! 2u543g

  As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel 2s475k

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 15/05/2024 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 3ª Edição g223j

  Obra escrita por Alexis Cavichini apresenta uma investigação jurídica sobre a incorporação imobiliária em uma visão contemporânea.
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• 14/05/2024 - PL cria censo específico para identificar déficit habitacional 76h5p

  Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Compra e venda – escritura pública – lavratura. Continuidade registral. 2nk43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda sem prévio registro de Formal de Partilha.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4j5w73

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 6q1m5h

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 10/05/2024 - Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 1p4a4n

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 10/05/2024 - Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal. 2s6869

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal.
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• 09/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: inscrições serão abertas nos próximos dias! 16q4c

  Fique atento e não perca a oportunidade de inscrever-se com desconto!
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 5472w

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã 1z146f

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 3o1a3w

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 07/05/2024 - Escritura Pública de Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Parcelamento irregular. Segurança jurídica. 11529

  TJRJ. CM. Processo n. 0487039-40.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 18/04/2024 e publicado em 25/04/2024.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 263215

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" t675c

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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