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Últimas Notícias

• 20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública q3x71

  A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais 6f94

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 16/01/2023 - IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ 1s6g3a

  Instituto será representado por seu Presidente.
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• 13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo j2j5u

  Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta” 3hu30

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 12/01/2023 - CNJ expede Comunicado sobre revogação das senhas de o a todos os sistemas 4jc6z

  Objetivo é atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de o ao Sistema de Controle de o – CNJ Corporativo.
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• 06/01/2023 - SERP: inscrições para Audiência Pública promovida pelo CNJ devem ser feitas até 15 de janeiro 5r716

  Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 685n17

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 05/01/2023 - Enunciados CJF organizados por tema 1f355l

  Obra publicada pela YK Editora apresenta Enunciados de Jornadas do CNJ. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto na aquisição da obra!
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• 21/12/2022 - Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022 163aa

  Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública 6f1g3r

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 20/12/2022 - Provimento CN-CNJ n. 138 de 16 de dezembro de 2022 55i38

  Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020, e do Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020.
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• 20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo 3v1q4d

  Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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• 16/12/2022 - Programa “Link CNJ” tratou das novas regras para concursos de Serventias Extrajudiciais 4x17z

  Exibição foi realizada na noite de ontem pela TV Justiça. Conteúdo pode ser assistido no YouTube.
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• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros 5d1t51

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022 5u1b46

  Confira como foram os debates do segundo do segundo dia do Encontro.
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• 12/12/2022 - Luis Felipe Salomão afirma que apoiará qualquer iniciativa que contribua para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial 626h6e

  Vídeo com declaração foi exibido durante cerimônia do PQTA 2022.
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• 05/12/2022 - LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado m6q14

  Confira a opinião de José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli publicada no ConJur.
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• 02/12/2022 - Sanções disciplinares impostas pela Lei n. 8.935/1994 devem considerar prazos prescricionais da Lei n. 8.112/1990 1q201o

  CNJ entende que prazos prescricionais previstos no art. 142, §1º, da Lei n. 8.112/1990 devem ser aplicados por analogia.
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• 02/12/2022 - Presidente do IRIB participa de reunião sobre o SERP 43615f

  Reunião foi realizada hoje e teve a participação de várias entidades ligadas aos Serviços Notariais e Registrais.
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