64a4m

Últimas Notícias

• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 144 de 25 de abril de 2023 3b5d13

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
  Veja mais

• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 485i4b

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
  Veja mais

• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 1l6b2t

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
  Veja mais

• 04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável 3o1d2n

  Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
  Veja mais

• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 153o2q

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
  Veja mais

• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023 1g463q

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
  Veja mais

• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 347114

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
  Veja mais

• 14/03/2023 - ANOREG/BR apresenta a Plataforma Anoreg+ 76s4l

  Ferramenta auxilia a adequação das Serventias Extrajudiciais à LGPD e ao Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
  Veja mais

• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ 514y1o

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.
  Veja mais

• 27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 2q2j6q

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
  Veja mais

• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 2g181b

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
  Veja mais

• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 s5j15

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
  Veja mais

• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 6mo2b

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
  Veja mais

• 17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP 5d4ph

  Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
  Veja mais

• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 6je28

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
  Veja mais

• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR u3p1e

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 6m6z17

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 4c35h

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 163i65

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
  Veja mais

• 30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ 36a6u

  Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
  Veja mais