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Últimas Notícias

• 29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro 5crm

  Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR 114u6x

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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• 27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri 653ah

  O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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• 17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados 3h2w4e

  Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015
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• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 1w1q4a

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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• 15/06/2016 - Grupo de Trabalho sobre Registro e Cadastro de Imóveis Rurais 3cx2x

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia, foi convidado a participar do evento
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• 09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal 5e1m47

  A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
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• 03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro 4g3l1

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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• 31/05/2016 - CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade 4d3y66

  É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade
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• 27/05/2016 - AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais 3z3f2c

  A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em 2004
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• 18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil 63o6y

  Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro
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• 13/05/2016 - STJ julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula 24q4n

  A impossibilidade de penhora foi decidida pelo TJRR, que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível
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• 12/05/2016 - TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião 5z1u6e

  Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do CNJ
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• 10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo C 2a661r

  O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio
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• 03/05/2016 - TRF4: Imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa 4u3l31

  Após detectar que o imóvel não era ocupado pelos beneficiários, o que caracterizaria o descumprimento de uma das cláusulas do contrato firmado com o banco, a CEF ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada
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• 27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações 1mq32

  A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio
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• 20/04/2016 - STJ confirma decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba/MG c155t

  A área fora invadida em outubro de 2000 por integrantes do MST e posteriormente virou um bairro onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal
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• 18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais 4o4z10

  Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios 1hg6v

  Além de apoiar o PLP 137/15 a frente parlamentar também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema
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• 12/04/2016 - TJSP realiza prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro 1j4a42

  O concurso ainda possui mais duas fases: prova escrita e prova oral
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