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Últimas Notícias

• 02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas 50122w

  A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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• 24/01/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça entrega Selo de Qualidade a serventias extrajudiciais do estado do Tocantins 20702i

  A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 27/2021 CGJUS, com o objetivo de aperfeiçoamento cartorário e promover a melhora do serviço prestado ao cidadão.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais 6f94

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo 2f462e

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs 2m1ls

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita ível de comunicação à UIF.
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• 21/12/2022 - Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus é premiado pelo Poder Judiciário amazonense 52132z

  Premiação levou em consideração a qualidade dos serviços prestados em 2022.
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• 14/12/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores que estão ou estiveram em atividade pelo período de 30 a 40 anos 2bw3l

  Cerimônia integra um conjunto de homenagens que a CGJMS realizou em 2022, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade. IRIB parabeniza os homenageados.
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• 13/12/2022 - Cartórios iniciarão procedimentos istrativos por meio do e-SAJ 6b4236

  Determinação consta em normativo publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que altera o Provimento CGJ/AL n. 8/2022.
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• 05/12/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas premia os cartórios com os melhores indicadores de qualidade no ano de 2022 4j5r46

  Nesta 2.ª edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais” 57 serventias receberam destaque público conferido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas nos termos do Provimento n.º 367/2020.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários 102p6x

  Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 2c3l6y

  Direito à moradia.
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• 17/11/2022 - CN-CNJ intima CGJs para apresentarem cópias de normas relativas à LGPD 1f4q38

  O prazo para apresentação é de 90 dias.
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• 17/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Desdobro – aprovação municipal. Lançamento fiscal. Especialidade objetiva. Qualificação registral. 34x5y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1083056-70.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/09/2022, DJ 14/09/2022,
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• 08/11/2022 - Averbação – "numerus apertus" – taxatividade. Propriedade – limitação – restrição. Metro – restrição de construção. 3y6z73

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1057614-05.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/10/2022, DJ 20/10/2022.
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• 27/10/2022 - Condomínio edilício – convenção condominial – alteração. Conteúdo – lista de presença – divergência. RTD – registro facultativo – mera conservação. Publicidade registral. Oponibilidade. 5n3b52

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000079-13.2021.8.26.0038, Comarca de Araras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/09/2022, DJ 27/09/2022.
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• 14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano 4y3y6r

  Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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• 10/10/2022 - Retificação de registro. Compra e venda. Bem reservado. Nulidade. Vício do título. 5i3p11

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004881-46.2018.8.26.0010, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/02/2022, DJ 09/02/2022.
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• 04/10/2022 - Parceria da CGJ com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia arrecada brinquedos para doação às crianças carentes 5f124v

  A parceria visa arrecadar brinquedos para serem distribuídos na próxima quarta-feira (12): Dia das Crianças.
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• 30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial. t725d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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• 26/09/2022 - CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD 3k1g8

  A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
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