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Últimas Notícias

• 16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade 59v3t

  Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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• 09/08/2021 - Presidente do IRIB recebe e-mail sobre a abertura da Convocatória Oficial para XXIª Edição do CADRI 4236k

  Evento ocorrerá em Madri, entre os dias 11 a 29 de outubro de 2021.
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• 06/08/2021 - Minutas eletrônicas poderão ser feitas por aplicativo 1w6n2k

  Iniciativa é da ANOREG/MT, que já entrou em contato com fintechs para credenciá-las.
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• 04/08/2021 - Provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no dia 22 5y3161

  Provas serão realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 3r591u

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 30/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 destaca sistema imobiliário de Santa Catarina 301x2j

  Corregedor-Geral afirma que resultado é decorrente de construção coletiva.
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• 15/07/2021 - Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Rees a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. 55x4u

  Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação u2c68

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 1z2964

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR 6v2sg

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na istração Pública.
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• 02/07/2021 - ANOREG/SC promove live sobre Gestão da Qualidade nas Serventias Extrajudiciais catarinenses 5o4t6n

  Evento ocorreu ontem, 1º/07/2021, e contou com a participação de membros da RI/IRIB.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens 366f18

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí 481q4o

  REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos a3054

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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• 28/06/2021 - Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense 255035

  Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
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• 14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios 39476z

  Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação
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• 19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 1p2t70

  TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
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• 18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial. 2y203y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 6q2e3v

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021 50654d

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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