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Últimas Notícias

• 25/06/2021 - CEF promove a partir de hoje o Primeiro Feirão Digital da Casa Própria 5o381d

  Feirão vai até o dia 4 de julho. Serão oferecidos 180 mil imóveis novos.
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• 23/06/2021 - Mais três órgãos am a utilizar o Protocolo Digital q2q54

  Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária 5i645z

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 4tma

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto 684e1g

  Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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• 22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 3s4a33

  Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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• 22/06/2021 - Projeto impede sanções istrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito 2z4654

  eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 1lb5v

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade. 4h6u4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
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• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas 4k2q37

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 103d5e

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional 3h2k14

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação. 2p5x54

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 6o3yl

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 3a5r62

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 382f6z

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior 6233

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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• 15/06/2021 - Corregedoria promove workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios 5e1e6m

  Assunto ainda é cercado de polêmicas e dúvidas.
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• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio 75c48

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral. i6d3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
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