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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 3z13b

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 46j1z

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio 406xu

  Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 2a6u6z

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 466m30

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 204a1d

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 354r3p

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização 4g2hh

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 5k4x6

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente y6vh

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 665144

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 1p342s

  
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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 1m432s

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado t436t

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 2cl43

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 1g2m69

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 2x3q34

  Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados 3e485

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, aporte e F
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• 20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 172q4u

  Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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