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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC 6y6m1m

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 3v1a5f

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais w5m8

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados 262j56

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
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• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 5h1k4r

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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• 21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 6r112e

  Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento o3e2o

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha 4l5239

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios g5v1x

  
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 6z5l6c

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 705540

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 432071

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública 50433u

  Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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• 20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML 6k4072

  Poderão ser ados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 4fn1j

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 4v6z2v

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 23422k

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 19/07/2011 - A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional 711x5p

  O evento será realizado em Fortaleza, de 19 a 23 de setembro
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• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 3h255

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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• 19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas 645d2r

  Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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