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Últimas Notícias

• 20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 5u606o

  Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade. 3w3l7

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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• 20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal 5a4x1v

  Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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• 19/06/2024 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Impossibilidade. k692v

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.034756-7/001, Comarca de Formiga, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/05/2024 e publicada em 14/05/2024.
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• 19/06/2024 - FELIZ ANIVERSÁRIO, IRIB! 55502l

  Instituto completa hoje meio século bem registrado!
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• 19/06/2024 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil 40kf

  Encontro realizado em Belo Horizonte reúne Presidentes e Vice-Presidentes de associações estaduais de Registro de Imóveis.
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• 18/06/2024 - CGJES cria Código de Ética para Serventias Extrajudiciais 3u284y

  Provimento estabelece princípios e normas de conduta a serem seguidas.
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• 14/06/2024 - IRIB recebe Ofício do INCRA referente ao CCIR-2024 3d5733

  Emissão do documento estará disponível, no site do INCRA, a partir das 7h do dia 18/06/2024.
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• 14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível. 4s5454

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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• 13/06/2024 - CGJAM institui prêmio para Registradores de Imóveis com os melhores índices de títulos de propriedade registrados 4z6b57

  Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio” foi instituído pelo Provimento CGJAM n. 460/2024.
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• 12/06/2024 - Semana Solo Seguro – Favela é tema de live do RIB 732f3j

  Transmissão será realizada na quinta-feira e poderá ser acompanhada pelo canal do Registro de Imóveis do Brasil no YouTube.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 44o5u

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024 5gz72

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 11/06/2024 - Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social 6v1k16

  Confira a opinião de João Vitor Calabuig Chapina Ohara e Lucas Fulante Gonçalves Bento publicada no ConJur.
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• 11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica. 6s2418

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 1p12e

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 07/06/2024 - CAPADR aprova texto substitutivo ao PL n. 4.357/2023 1z34q

  Projeto de Lei proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária.
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• 07/06/2024 - ANOREG/RS disponibiliza regulamento e cartaz para divulgação da Ouvidoria 4o5u3u

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 06/06/2024 - CADRI 2024: IRIB recebe informações sobre Convocatória Oficial 6a5e4x

  Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 4y181q

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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