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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 2qo2j

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal 323q1r

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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• 09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia c2pm

  A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 6n6345

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 3o2q42

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 6t2w44

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 1o6gq

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado 4g5758

  Novos processos am a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado 665e19

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 6d1d59

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação 3c2n

  Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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• 05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa 5p5m

  Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado d473f

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 6t6510

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 5o1f31

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis p1l2o

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia 206v4r

  Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras t205e

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais 204t2a

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos 5p6f12

  As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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