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• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno p6p11

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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  Gilson Lemes e Alysson Rodrigues apresentaram as experiências de Minas Gerais e Amazonas, respectivamente
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• 17/09/2011 - O registro de imóveis e o princípio da concentração 4i1a1m

  Tema será discutido no segundo dia do Encontro Nacional
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• 17/09/2011 - A segurança jurídica no registro eletrônico e o desenvolvimento de novas tecnologias 606r60

  Flauzilino Araújo e Sérgio Jacomino ministram palestra sobre modernização dos cartórios
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• 17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 5k2v26

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais 6o1a6p

  Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 6l524g

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 6g6m6j

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação o1c70

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função? 2838g

  Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 1x4m55

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 68314c

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 3f402e

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 3g223s

  Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva. j302x

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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• 14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 2e686p

  Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 6r25

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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• 13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS 1ir5y

  Novos processos arão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 5rvc

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 6j252j

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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