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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR 6n5e9
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 361u72
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 4z4113
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 1h2u4y
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 6s3p2k
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 4e134c
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 21543e
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 4p6239
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 4k2a9
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida 105u34
Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 3d73e
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 6u1m42
Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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04/03/2011 - e as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo 5v5e5i
Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura c6s4t
Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 272h5s
Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 4v6m4w
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 417057
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 552x4o
Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3x5v4d
Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto
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01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro 143eb
Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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