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Últimas Notícias

• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC 4te56

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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• 25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras lt1m

  Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
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• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ 2u3h6e

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 66146d

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 15/05/2015 - AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG 5eo3n

  O objetivo é aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS 3r5i5x

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que a pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4f1b5s

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 06/05/2015 - Incra: Audiência aprova compra de imóvel para assentar atingidos por barragem 5p342f

  A fazenda Água Forra tem 1,3mil hectares e custará R$ 8,5 milhões
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 3z3ei

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia 6s4w42

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal 5i3y58

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 6d3p12

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros 235r1f

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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• 16/04/2015 - Câmara: Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel 6s521r

  Objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem o
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• 14/04/2015 - AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal 464r58

  Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serviço público no endereço
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo 2q6s63

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG 162173

  O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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• 09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN 3a6w5l

  Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 5b1v5j

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 82t4p

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
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