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08/04/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Individualização do bem – ausência. Inviabilidade. 86p4s
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706805-04.2020.8.07.0018, Relator Des. Getúlio de Moraes Oliveira, julgado em 19/03/2025, DJe 02/04/2025.
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07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. 6h4k3v
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 293s5n
Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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04/04/2025 - Usucapião. Imóvel em massa falida. Inalienabilidade. Usucapião – impossibilidade. 5h3n3t
TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5565329.02.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, julgada e publicada em 06/03/2025.
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03/04/2025 - Inventário. Regime de bens – comunhão universal. Cônjuge supérstite – meação – transmissão. Escritura pública – necessidade. 186v4w
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.459316-6/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/03/2025 e publicada em 01/04/2025.
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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 93h4t
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade. 525749
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. 2x4o7
CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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01/04/2025 - Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025 634u5h
Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
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01/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 6m216
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
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31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 3it1z
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 5f4j55
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 4z5kw
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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28/03/2025 - Diretoria do IRIB grava depoimentos sobre o 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário 6j107
Evento promovido pelo RIB foi realizado nos dias 19 e 20 de março de 2025, em Florianópolis/SC.
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27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” 5t1g2z
Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 2q2v9
Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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27/03/2025 - Loteamento urbano. Vias de comunicação – espaços livres – domínio público. Decreto-Lei n. 58/1937. Doação formal – desnecessidade. f5p
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0837251-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 1m1v26
TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 5wp34
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1e6436
Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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