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• 19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS 5b3759

  O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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• 30/05/2016 - AGU recupera terreno destinado à reforma agrária no RS que havia sido invadido 4c6h2h

  A família habitava o terreno irregularmente desde novembro de 2014, no município gaúcho de Hulha Negra
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• 05/04/2016 - Ibama combate desmatamento ilegal na terra indígena Manoki/MT 566m37

  O Instituto iniciou levantamento por satélite de toda a região e de áreas previamente embargadas em ações realizadas em 2014 e 2015
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• 04/04/2016 - Comissão do Senado discute mineração em áreas de fronteira 2f4812

  O PLS 398/2014 incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres
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• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas dl50

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
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• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 25122x

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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• 30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos 6ey1i

  A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas
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• 23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens 1r2f3h

  As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos 5l5z6h

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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• 31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda 4r3y25

  O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
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• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras 6s96b

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 5d662l

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 13/04/2015 - TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 64d5p

  Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet
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• 05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões 4p262r

  A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI
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• 19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014 3q4v6k

  O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal
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• 22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas 5o1240

  As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 6b5e2y

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 453v48

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS 3z7j

  A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor 504p30

  Matéria publicada pelo jornal "Gazeta do Povo" explica o que muda com a Medida Provisória nº 656/2014
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