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Últimas Notícias
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10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária p251c
A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
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08/12/2015 - CSM/SP: Servidão istrativa. Desmembramento. Área dominante – descrição. Continuidade. Especialidade Objetiva 15fn
É necessária a descrição das áreas dominantes em cada uma das áreas servientes desmembradas, sob pena de ofensa aos princípios da Continuidade e da Especialidade Objetiva
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04/12/2015 - Incra e Governo de Sergipe selam compromissos para a recuperação de estradas e a demarcação de assentamentos 32c19
São dois termos, sendo que um prevê a recuperação de 45km de estradas rurais e o outro irá assegurar a demarcação de perímetros e lotes de 38 áreas de reforma agrária criadas pela autarquia
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03/12/2015 - Ibama: Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 km de rios e devastou 1.469 hectares de terras 535u2o
Laudo técnico aponta que destruição atingiu Áreas de Preservação Permanente
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02/12/2015 - Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar 54305
O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissões
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01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas n4963
Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
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26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 4p6d
O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs ld4n
A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
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18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte 147169
A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
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13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte 6h5p3h
Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
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11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União f6w3d
Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
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09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba 3k1o1a
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
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28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia a5q65
Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão istrativa
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28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador t6c1d
O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
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26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida 5y6j2k
Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas 6m2e4o
Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça 164k5c
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca
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28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 4p1u30
A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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21/09/2015 - Senado: Projeto regulamenta exploração sustentável da Floresta Amazônica e do Cerrado t6xt
O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável dos biomas
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16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça 37i
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
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