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Últimas Notícias

• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 326x5n

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações

  Palavras chave: Ministério do Meio Ambiente, vítimas, enchentes, deslizamentos, Rio de Janeiro, ocupação irregular de áreas protegidas, Áreas de Preservação Permanente, APPs, Código Florestal

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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 283w4w

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, AGU, Projeto de Assentamento Tucumirim, Município de Piraquê, TO, Incra

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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 5f2d6p

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas

  Palavras chave: Gilberto Carvalho, governo federal, obtenção terras da reforma agrária, 2011, assentamentos,trabalhadores rurais.

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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5p2f1v

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei

  Palavras chave: Conselho Especial, TJDFT, inconstitucional, Lei Distrital nº 296 de 27 de junho de 2000, Agrovilas Cariru e Capão Seco, Região istrativa do Paranoá - RA VIII

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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3q5hc

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas

  Palavras chave: Caixa Econômica Federal, CEF, seguro habitacional, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Recurso Especial 1.102.539, mutuários, Conjunto Habitacional Pinheiros,Pernambuco

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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 544j3m

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

  Palavras chave: Incra, Ceará, processo de cadastro, imóveis rurais, Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Unidades Municipais de Cadastramento, UMCs, serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 412q2n

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini

  Palavras chave: curso de extensão universitária, Temas Fundamentais de Regularização Fundiária da Escola Paulista da Magistratura, EPM, desembargador José Renato Nalini, Academia Paulista de Magistrados, APM, Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB

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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 1m3i35

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público

  Palavras chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Projeto de Lei 6480/09, deputado Moreira Mendes, invasão de imóveis rurais

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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 1j4225

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação

  Palavras chave: Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2227/09, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Inácio Lula da Silva, desapropriação por interesse social, Comunidade Rincão dos Martimianos,Restinga Seca

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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 4tp3p

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio

  Palavras chave: sítio arqueológico, área vendida a uma incorporadora, destruição decorrente de obras,decisão, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Jorge Mussi.

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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 4s1c5s

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos

  Palavras chave: Alberto Pinto Coelho, empossou, 363 novos titulares de cartório, 204 comarcas, municípios mineiros, aprovados em concurso público, Tribunal de Justiça do Estado

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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 4f651r

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local

  Palavras chave: stj, funai, comunidade indígena

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• 25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email 4l22k

  Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico

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• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 644325

  Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial

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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 4c3n33

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística

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• 25/08/2011 - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral 5s535y

  Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara

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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 6o5u4c

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator

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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 d2v4c

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos

  Palavras chave: 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Donegá Morandini, resultado final, 29 de agosto, Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar

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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 4pkw

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação

  Palavras chave: AGU, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, Ilha do Frade, Espírito Santo, posse do imóvel, Secretaria de Patrimônio da União

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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes y2n6m

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel

  Palavras chave: STJ, terrenos de marinha, reavaliação do imóvel, TRF4, artigos 3º, 26, 27 e 28 da Lei 9.784/99, artigo 1º do Decreto 2.398/87,artigos 67 e 101 do Decreto-Lei 9.760/46, Mauro Campbell, SPU

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