O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, em seu site, matéria especial abordando a questão do Direito Real de Habitação sob a ótica daquela Corte. A matéria, além de indicar importantes julgados acerca do tema, aborda a questão do Direito Real de Habitação para o companheiro sobrevivente; a posse de outros bens no patrimônio pessoal; a impossibilidade de cobrança de aluguel do companheiro sobrevivente por parte dos herdeiros; a copropriedade com terceiro anterior à sucessão, dentre outros.

• Veja a matéria completa no site do STJ.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.