Portaria ITI n. 22, de 28 de setembro de 2023 4y2859
Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR. 2k6k46
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 02/10/2023, Edição 188, Seção 1, p. 2), a Portaria ITI n. 22/2023, expedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR. A Portaria entrou em vigor imediatamente.
De acordo com a Portaria, “o VALIDAR é um serviço desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com vistas à verificação do status das s eletrônicas regulamentadas e que pode ser utilizado gratuitamente através de site (www.validar.iti.gov.br), do aplicativo VALIDAR - QR CODE ou por meio da integração com sites de outros órgãos públicos.” Além disso, o texto legal dispõe que o VALIDAR “destina-se aos usuários, pessoas físicas e/ou os representantes de organizações públicas e privadas, que desejarem consultar o status das s dos documentos assinados eletronicamente”, de acordo com as funções, características, requisitos e diretrizes determinadas.
Fonte: IRIB.
Notícia Anterior 5a5j3t
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 6c5l1p
PARABÉNS, NOTÁRIOS!
Notícias por categorias 6x341u
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4t2718
- Conjunto habitacional. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade.
- Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.
- A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias