Em 19/07/2023
Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil. 6m655a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio. y266r
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PERGUNTA: Na integralização da nua-propriedade de bens imóveis no capital social de uma pessoa jurídica, com reserva de usufruto para o sócio, qual é o procedimento e os documentos necessários para o registro da referida integralização? Deve-se lavrar escritura pública?
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Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita.
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