Conforme divulgado nas edições anteriores do Boletim do IRIB, encerrou-se ontem, 03/02/2022, às 23h59, o prazo para que os parlamentares apresentassem Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). No total, foram apresentadas 316 emendas, mas a Deputada Federal Luiza Canziani (PTB-PR) requereu a retirada da Emenda n. 132, de sua autoria.

Confira a relação das Emendas apresentadas.

Veja também:

• Quadro Comparativo da legislação (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional).
• Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal).

Fonte: IRIB, com informações do Congresso Nacional.