Em 12/09/2022
Loteamento invadido – regularização registral. Legitimação fundiária. Município – legitimidade. 102l6j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimação fundiária de loteamento registrado objeto de invasão. 175u5y
.png)
PERGUNTA: O Município pode fazer a titulação por legitimação fundiária de um loteamento que foi registrado nos termos da Lei n. 6.766/1979 pelo fato de ter sido objeto de invasão ou deveria ser realizado o processo de usucapião?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 5a5j3t
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 6c5l1p
Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência.
Notícias por categorias 6x341u
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4t2718
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos