Em 02/08/2022
Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR. 2f6n25
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento. 70133d
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PERGUNTA: O proprietário possui um imóvel com a área de 6,0ha. Feito levantamento topográfico para inscrição no CAR, constatou-se que o imóvel possui 1,3ha, estando abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (3ha). No presente caso, procedo à retificação da área ou à renúncia de propriedade?
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Usucapião. Construção clandestina. Loteamento. Área de uso comum. Bem público.
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