Em 03/08/2022
Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal. 76x59
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje. q6x11
.png)
PERGUNTA: Em relação ao Direito Real de Laje, onde não houve autorização municipal para que a regular instituição deste direito, perguntamos: essa autorização é um requisito essencial ou não há esta necessidade, devendo apenas existir controle urbanístico por parte da construção (Habite-se/Laudo de Vistoria)?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 5a5j3t
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 6c5l1p
Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022
Notícias por categorias 6x341u
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 4t2718
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos